Departamento de Licitação

     O Departamento de Licitação é o setor responsável por conduzir os
processos licitatórios do município, assegurando que as contratações
públicas sejam realizadas de forma transparente, competitiva e em
conformidade com a legislação vigente. Sua atuação garante a
correta aplicação dos recursos públicos e a seleção das propostas
mais vantajosas para a administração.

Atribuições:
     Compete ao Departamento de Licitação planejar, organizar e
executar os processos licitatórios para aquisição de bens, contratação
de serviços e realização de obras, observando as normas legais
aplicáveis. É responsável pela elaboração e publicação de editais,
condução das sessões públicas, análise de propostas e
documentação de habilitação, bem como pelo julgamento e
classificação das empresas participantes. Atua também na instrução
de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, quando
cabíveis, assegurando a devida justificativa legal. O setor acompanha
todas as fases do processo licitatório, garantindo a transparência,
publicidade e lisura dos procedimentos. Além disso, presta suporte
às demais áreas na elaboração de termos de referência e projetos
básicos, responde a questionamentos e recursos administrativos,
mantém registros atualizados dos certames e assegura o
cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.