Secretaria de Planejamento Urbano

     A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano é o órgão
responsável por planejar, organizar e orientar o desenvolvimento
urbano do município, promovendo o crescimento ordenado,
sustentável e alinhado às necessidades da população. Sua atuação
busca garantir o uso adequado do solo, a expansão urbana
equilibrada e a melhoria da qualidade de vida no território
municipal.

Atribuições:
     Compete à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano elaborar,
coordenar e acompanhar instrumentos de planejamento, como o
Plano Diretor, leis de uso e ocupação do solo, zoneamento urbano e
demais normas urbanísticas. É responsável pela análise e aprovação
de projetos de loteamentos, desmembramentos, construções e
regularizações, assegurando o cumprimento da legislação vigente.
Atua no controle e fiscalização do uso do solo urbano, contribuindo
para a organização da cidade e prevenção de ocupações irregulares.
Também desenvolve estudos técnicos, projetos e diretrizes para o
crescimento urbano, integração de infraestrutura e mobilidade, além
de apoiar outras secretarias no planejamento de obras e
investimentos. A Secretaria coordena dados e informações
territoriais, promove a modernização de processos, incentiva práticas
de desenvolvimento sustentável e assegura transparência e eficiência
no atendimento às demandas da população e de profissionais da
área, como engenheiros, arquitetos e empreendedores.